| 2013 | 3 | Altera a redação do Art. 25 da Lei Orgânica do Município |
| 2010 | 2 | Projeto de Emenda modificativa do inciso 2º do art. 50 da Lei Orgânica do Município. |
| 2007 | 359 | Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Miranda e dá outras providências. (Protocolo Nº 359) |
| 2017 | 1 | Altera o 6° Artigo 146 da Lei Orgânica do Municipio de Miranda / MS, e dá outras providências. |
| 2017 | 1 | Altera a redação do Art. 25 da Lei Orgânica do Municipio. |
| 2018 | 1 | Dá nova Redação ao Artigo 50 da Lei Orgânica do Municipio de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 2022 | 14 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Miranda, MS |
| 2022 | 15 | Altera a redação do artigo 186 da Lei Orgânica do Município de Miranda, MS |
| 2023 | 001 | Emenda aditiva à Lei N.1382 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a oficialização da língua terena no município de Miranda –MS e dá outras providências. |
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