A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Poder Executivo Municipal para que despenda esforços no sentido de proceder a elaboração de um amplo projeto com propostas técnicas claras e bem definidas para ser submetido ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL).
O PROCEL é o programa que tem como objetivo reduzir o consumo de energia elétrica no Brasil, criado em 1.985. Atualmente o PROCEL é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
Conforme cópia da documentação que ora anexamos, oportunamente será realizada Chamada Pública PROCEL “Energia Zero em Prédios Públicos”, destinando recursos financeiros não reembolsáveis (Fundo Perdido) entre 1 milhão e 6 milhões de reais para ações de eficiência energética e instalação de painéis fotovoltaicos, visando tornar prédios públicos autossuficientes.
Dessa forma, considerando que o referido programa é de extrema importância para a Administração Pública, já que, caso o projeto e a proposta técnica sejam aprovados pelo PROCEL, os prédios públicos de nosso município serão contemplados pelo “Energia Zero em Prédios Públicos”, gerando economia para os cofres públicos, solicitamos a elaboração do projeto nos termos em que especifica a documentação anexa, com a maior brevidade possível.
