Na nossa sociedade a sua propriedade adquire significados culturais importantes, ligados à noção de lar, aquele espaço onde as pessoas imaginam encontrar os momentos mais confortáveis e acolhedores de suas vidas, além de prover o sustento de sua família a partir da agropecuária. Regularizar essa conquista é reconhecer o direito do cidadão sobre sua moradia, é saber que o imóvel é dele de fato e de direito.
Além disso, a regularização fundiária é um mecanismo necessário para o desenvolvimento social, econômico, estando os assentados seguros em suas áreas a partir de títulos que são previstos, inclusive, na Constituição Federal de 1988.
Ciente que em outubro de 2021, o INCRA desenvolveu relevante evento de regularização de documentos a fim de propiciar encaminhamento do processo de titularidade de sua propriedade, saliento que seja necessária à continuidade a esse procedimento. Assim, solicito empenho quanto a demanda e me coloco a disposição para possíveis ações pertinentes.
Por fim, essa parlamentar salienta a necessidade de tratar o assunto com extrema urgência para que os assentados possam ter segurança jurídica e independência social a partir da posse de suas terras.
