Diante da relevância do tema, solicito empenho dos parlamentares e da Superintendência do INCRA para que providências imediatas sejam tomadas, assegurando o direito dos assentados à posse definitiva da terra com a emissão dos referidos títulos definitivos aos assentados que aguardam por esse beneficio há mais de 25 anos, convivendo com a insegurança fundiária e tendo seus direitos limitados pela ausência da titularidade definitiva da terra. É necessário e urgente que esta solicitação seja atendida com máxima brevidade, pois a situação atual dos assentados impede o acesso a políticas públicas essenciais, como crédito rural e programas de apoio à produção familiar, além de privá-los da tranquilidade jurídica garantida por lei. Assim, a regularização fundiária é essencial para garantir dignidade, desenvolvimento e justiça social às famílias assentadas, sendo dever do poder público buscar soluções urgentes e efetivas.
