A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Senhor Prefeito Municipal a criação deste Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência com o objetivo de oferecer atendimento especializado, atividades de convivência, estimulação cognitiva e apoio psicossocial às pessoas com deficiência, bem como suporte às suas famílias e cuidadores. A implantação de um Centro-Dia de Referência para pessoas com deficiência representa um avanço nas políticas públicas de inclusão social e atenção à pessoa com deficiência, promovendo a autonomia, o bem-estar e a cidadania desse público. Além disso, servirá como importante apoio às famílias, que frequentemente enfrentam dificuldades para conciliar os cuidados com outras demandas cotidianas. Tal iniciativa está em conformidade com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU), com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e com a legislação vigente sobre a inclusão e acessibilidade. Diante da relevância social da proposta, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para o estudo e viabilização deste importante dispositivo público.
