Projeto de Emendas

ANO	Nº	SÚMULA
2013	3	Altera a redação do Art. 25 da Lei Orgânica do Município
2010	2	Projeto de Emenda modificativa do inciso 2º do art. 50 da Lei Orgânica do Município.
2007	359	Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Miranda e dá outras providências. (Protocolo Nº 359)
2017	1	Altera o 6° Artigo 146 da Lei Orgânica do Municipio de Miranda / MS, e dá outras providências.
2017	1	Altera a redação do Art. 25 da Lei Orgânica do Municipio.
2018	1	Dá nova Redação ao Artigo 50 da Lei Orgânica do Municipio de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
2022	14	Acrescenta parágrafo único ao artigo 122 da Lei Orgânica do Município de Miranda, MS
2022	15	Altera a redação do artigo 186 da Lei Orgânica do Município de Miranda, MS
2023	001	Emenda aditiva à Lei N.1382 de 12 de abril de 2017, que dispõe sobre a oficialização da língua terena no município de Miranda –MS e dá outras providências.