| ANO | SÚMULA |
|---|---|
| 2019 | Dispõe sobre a politica Municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos em Miranda-MS |
| 2019 | Autoriza o poder executivo Municipal a adquirir áreas com permuta de lotes |
| 2019 | Dispõe da Transmissão ao vivo de todas as licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo |
| 2019 | Majoração do limite percentual de abertura de réditos adicionais suplementares de 50 % para 65%. |
| 2019 | Estabelece normas para as eleições para o provimento dos cargos de diretor dos estabelecimentos de ensino público da rede municipal de Miranda |
