Indico ao Presidente do (TJMS) e Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para que o município de Miranda-MS seja contemplado com a vinda da Carreta da Justiça Itinerante, projeto do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
A Carreta da Justiça tem se mostrado uma importante ferramenta de inclusão social e de acesso à justiça para a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente em municípios do interior, distritos e povoados. A iniciativa oferece serviços gratuitos como: Conversão de união estável em casamento, divórcio consensual, acordos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, consultas jurídicas e orientações em diversas áreas do direito.
Além dos atendimentos voltados à área de família, a Carreta também realiza mutirões processuais, inclusive do Tribunal do Júri, conforme a demanda da comarca.
Considerando a realidade social de Miranda, onde muitas famílias ainda enfrentam dificuldades para formalizar suas relações familiares e resolver questões jurídicas básicas, a presença da Carreta da Justiça será de extrema relevância para promover a segurança jurídica, fortalecer os direitos da cidadania e ampliar o acesso à Justiça de forma humanizada.
Diante do exposto, solicitamos a atenção e deferimento ao pedido, visando contemplar nossa população com os importantes serviços prestados por este projeto.