A presente indicação tem como objetivo garantir o acesso à documentação civil básica para as moradores indígenas dessas comunidades, assegurando o pleno exercício da cidadania e o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e programas sociais.
A emissão de RG é essencial para promover a inclusão social e o reconhecimento civil dos indígenas, além de facilitar o atendimento em diversos serviços públicos.