O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Miranda/MS, a Semana da Consciência Negra, em reconhecimento à importância histórica, cultural e social da população negra na formação do povo brasileiro.
O dia 20 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, rememora o martírio de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e símbolo da luta pela liberdade e pela igualdade racial.
A criação da Semana da Consciência Negra em Miranda permitirá o desenvolvimento de ações permanentes de valorização da cultura afro-brasileira, de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial.
A aprovação desta proposta representa um passo importante no fortalecimento das políticas públicas municipais voltadas à cidadania, diversidade e justiça social.