A presente indicação tem por finalidade solicitar que o Poder Executivo, em conjunto com as secretarias acima citada realizem estudo técnico de viabilidade para implantação de um novo Cemitério Municipal.
A área sugerida possui aproximadamente 15 hectares, localizada em zona de expansão urbana, sendo que ao lado já existe cemitério particular, o que demonstra compatibilidade da destinação da região para essa finalidade, respeitando critérios urbanísticos.
Considerando o crescimento populacional do município e a necessidade de planejamento preventivo da infraestrutura urbana, a criação de novo espaço público para sepultamentos representa medida de responsabilidade administrativa e respeito às futuras demandas da população.
Nos termos do art. 30, incisos I e VIII, da Constituição Federal, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local e promover adequado ordenamento territorial mediante planejamento do uso do solo urbano.
Ressalta-se que a presente indicação visa inicialmente a realização de estudo técnico detalhado, contemplando: Viabilidade urbanística; Licenciamento ambiental; Critérios sanitários; Planejamento estrutural e Impacto orçamentário.
Diante do exposto, solicita-se que as Secretarias competentes adotem as providências cabíveis para análise e encaminhamento da matéria.