É de conhecimento público que diversos pacientes do município de Miranda aguardam, por longos períodos, na fila da regulação estadual para a realização de exames especializados, consultas com especialistas e cirurgias eletivas.
Tal situação tem causado agravamento de quadros clínicos, sofrimento às famílias e sobrecarga ao sistema municipal de saúde, que muitas vezes não possui autonomia para resolver demandas que dependem exclusivamente da regulação estadual.
Considerando que a saúde é direito fundamental garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal, e que compete ao Estado organizar e coordenar a regulação de média e alta complexidade, faz-se necessária a transparência quanto ao número de pacientes de Miranda na fila estadual, a divulgação do tempo médio de espera por especialidade, a realização de mutirões para reduzir a demanda reprimida a ampliação de contratos e vagas para exames e cirurgias.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção e providências urgentes para atender a população de Miranda/MS.