A presente indicação atende às constantes solicitações da população que enfrenta longos períodos de espera para acesso a consultas com especialistas, exames de média e alta complexidade e procedimentos cirúrgicos regulados pelo Estado.
A demora na regulação compromete o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dos pacientes, podendo agravar quadros clínicos e impactar negativamente a qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dessa forma, torna-se necessária a adoção de estratégias que ampliem a oferta de vagas, promovam maior eficiência nos processos regulatórios e garantam maior celeridade no atendimento aos cidadãos, assegurando o direito constitucional à saúde.