PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Miranda

Edivaldo Alves da Silva

Auxilia a Presidência e assegura a continuidade dos trabalhos legislativos e administrativos quando houver substituição do titular.

Substituição da Presidência

Apoio aos Trabalhos Legislativos

Mesa Diretora

Função

O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Miranda tem como principal função auxiliar o Presidente na condução dos trabalhos do Poder Legislativo e assumir a Presidência quando o titular estiver ausente, impedido ou licenciado, garantindo a continuidade das atividades legislativas e administrativas da Câmara.

Atribuições

Entre suas principais atribuições estão:

  1. Substituir o Presidente da Câmara em suas ausências, impedimentos ou licenças;
  2. Assumir integralmente as funções da Presidência quando o Presidente estiver ausente do Município por período superior a 15 dias, ou nas demais situações previstas no Regimento Interno;
  3. Presidir os trabalhos da Câmara quando estiver investido nas funções da Presidência;
  4. Exercer as atribuições próprias do cargo de Presidente durante o período de substituição;
  5. Auxiliar na condução e no bom funcionamento das atividades legislativas da Câmara;
  6. Integrar a Mesa Diretora e participar das decisões relativas à direção dos trabalhos legislativos e administrativos.

Compromisso institucional

Atuar com ética, responsabilidade e transparência no exercício de suas atribuições, contribuindo para o bom funcionamento da Mesa Diretora e para o fortalecimento das atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal, sempre em respeito ao Regimento Interno, à legislação vigente e aos interesses da população de Miranda.

Base Legal

Art. 26, § 2º, e Art. 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Miranda.

Vice-Presidência da Câmara

Função essencial para assegurar a continuidade institucional da Câmara e apoiar a condução regular das atividades legislativas e administrativas.

Princípios

Substituição do Presidente, apoio à Presidência e participação nas decisões da Mesa Diretora.

Mesa Diretora

Presidente • Vice-Presidente • 1ª Secretaria • 2ª Secretaria

Mesa diretora
Vereadores
Home