Solicita ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação do Programa Municipal “Caminhos para o Futuro”, destinado à preparação, capacitação e inclusão social e profissional de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município de Miranda/MS, com atenção especial aos adolescentes que se aproximam da maioridade.
A proposta tem como objetivo proporcionar oportunidades que contribuam para o desenvolvimento pessoal, educacional, social e profissional dessas crianças e adolescentes, preparando-os para a construção de um futuro com maior autonomia e oportunidades.
Sugere-se que, respeitadas as competências do Município e a legislação de proteção à criança e ao adolescente, o programa possa contemplar ações como:
* acompanhamento e reforço escolar;
* cursos de informática e inclusão digital;
* atividades esportivas, culturais e de lazer;
* cursos de capacitação e qualificação profissional para adolescentes em idade adequada;
* orientação vocacional e preparação para o mercado de trabalho;
* incentivo e encaminhamento para programas de aprendizagem profissional, observada a idade prevista em lei;
* parcerias com empresas e instituições para geração de oportunidades de aprendizagem e capacitação;
* orientação sobre documentação, educação financeira e organização da vida adulta;
* acompanhamento psicossocial durante o processo de preparação para o desligamento institucional;
* orientação e incentivo ao ingresso no ensino técnico e superior;
* articulação com as políticas públicas municipais de assistência social, educação, saúde, habitação, esporte, cultura e geração de emprego e renda.
A presente indicação nasce da necessidade de ampliarmos o olhar sobre as crianças e adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional.
O acolhimento deve representar proteção durante um período de vulnerabilidade, mas é igualmente necessário pensar no futuro dessas crianças e, principalmente, dos adolescentes que se aproximam da maioridade sem perspectiva imediata de reintegração familiar ou colocação em família substituta.
Ao completar 18 anos e chegar o momento do desligamento do serviço de acolhimento, o jovem poderá enfrentar grandes desafios relacionados à moradia, emprego, renda, continuidade dos estudos e organização da própria vida.
Por isso, o Poder Público deve buscar mecanismos que contribuam para que essa transição aconteça de maneira planejada e acompanhada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece a proteção integral e a garantia de direitos fundamentais às crianças e aos adolescentes, incluindo educação, profissionalização, dignidade e convivência familiar e comunitária.
Nesse sentido, o Programa Caminhos para o Futuro pretende criar uma ponte entre o acolhimento e a autonomia.
Não se trata apenas de cuidar enquanto estão acolhidos. Trata-se também de oferecer ferramentas para que possam sonhar, estudar, trabalhar e construir seus próprios caminhos.
Uma criança ou adolescente acolhido não deve ter suas oportunidades limitadas pelas circunstâncias que o levaram até o serviço de acolhimento.
Investir em educação, capacitação e preparação para a vida adulta é proporcionar condições para que esses jovens possam escrever uma nova história, com dignidade, independência e perspectivas de futuro.
Diante da relevância social da matéria, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal para análise e adoção das providências necessárias à implementação desta proposta.