A construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na Escola Municipal Maria do Rosário, localizada no Bairro Maria do Rosário, justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade, segurança, autonomia e igualdade de condições para todos os alunos, servidores, familiares e demais pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que frequentam a unidade escolar.
A adequação do acesso à escola é uma medida fundamental para promover a inclusão e eliminar barreiras arquitetônicas que possam dificultar ou impedir a circulação de pessoas que utilizam cadeira de rodas, muletas ou outros dispositivos de apoio à mobilidade.
Dessa forma, a execução da obra é necessária e de relevante interesse público, atendendo aos princípios de acessibilidade, inclusão social e igualdade de direitos, bem como contribuindo para a melhoria da estrutura física da Escola Municipal Maria do Rosário.