A presente indicação tem como objetivo garantir maior segurança e proteção aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), que diariamente realizam visitas domiciliares e atividades externas, muitas vezes expostos a situações de ameaças, intimidações e violência.
Diante dos riscos enfrentados por esses profissionais, é necessário que o Município adote medidas preventivas, como protocolos de segurança, visitas em dupla em áreas de risco, meios de comunicação para emergências, capacitação e apoio aos agentes que sofrerem algum tipo de violência.
A solicitação está amparada na Lei Federal nº 11.350/2006, especialmente no artigo 4º-B, que trata da segurança e saúde desses trabalhadores.
Garantir a proteção desses profissionais é valorizar seu trabalho e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo Municipal para o atendimento desta indicação.