CAMARA APROVA PROJETO DE LEI Nº 002/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR MICHEL (PSDB) QUE “DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z-5, NO MUNICÍPIO DE MIRANDA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O presente Projeto de Lei justifica-se pelas relevantes atividades de interesse social desenvolvidas por esta associação em benefício da comunidade, com destaque para atuações nas áreas de assistência social em especial na região ribeirinha do município.

A declaração de utilidade pública para a Associação de Colônia de Pescadores Profissionais Z-5 de Miranda-MS, permitirá firmar convênios com o Poder Público e expandir o alcance dos seus projetos gratuitos voltados aos munícipes.

Esclarecemos que a entidade cumpre integralmente todos os requisitos legais necessários, estando em pleno e regular funcionamento, possuindo diretoria idônea e prestando contas de suas atividades de maneira transparente, conforme comprovam os documentos anexos a este expediente.

Certos de contarmos com o Vosso costumeiro apoio às causas sociais do nosso município, renovamos nossos protestos de elevada estima e consideração, colocando-nos à disposição para o fornecimento de quaisquer outras informações que se façam necessárias.

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