A presente indicação fundamenta-se na Lei Federal nº 14.602, de 2023, que assegura aos profissionais de enfermagem o direito a espaços específicos de repouso durante seus períodos de trabalho. Conforme a referida legislação, tais ambientes devem ser devidamente arejados, mobiliados e dotados de condições sanitárias adequadas, visando preservar a saúde física e mental desses trabalhadores essenciais.
Considerando a relevância dos profissionais de enfermagem na linha de frente do atendimento à população, especialmente em contextos de alta demanda e jornadas extensas, é imprescindível que o município se adeque à legislação vigente, promovendo condições dignas de trabalho.
Dessa forma, indica-se a criação e adequação de espaços de descanso no Hospital Renato Albuquerque Filho; a garantia de que tais ambientes atendam aos critérios de ventilação, mobiliário adequado e instalações sanitárias; a realização de levantamento técnico para identificar as unidades que necessitam de adequação.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação e o pronto atendimento por parte do Governo Estadual.