A presente solicitação tem por objetivo viabilizar a implantação de um Posto de Identificação para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (RG) na Comunidade Indígena TI Aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda–MS.
A instalação desse posto é de grande importância, considerando que muitos moradores enfrentam dificuldades de deslocamento até a sede do município para obter o documento de identificação, em razão da distância, da falta de transporte e das limitações financeiras. A emissão da nova Carteira de Identidade Nacional é essencial para garantir o exercício da cidadania, possibilitando o acesso aos serviços públicos, programas sociais, atendimento na saúde, matrícula escolar, benefícios previdenciários, abertura de contas bancárias e demais direitos assegurados por lei.
Em razão da relevância da demanda, solicita-se a adoção das providências necessárias para a implantação desse importante serviço, garantindo maior comodidade e acesso aos direitos fundamentais dos moradores da Terra Indígena Aldeia Cachoeirinha.