Conforme a proposição apresentada ficará isento dos débitos de IPTU os imóveis populares, dos pensionistas do LOAS, que estejam vinculados ao Sistema Público de Habitação.
Justifica se que a intenção é beneficiar esta população mais carente, que foi contemplada pelo poder público, com moradia ou loteamento, justamente porque não tinha condições para comprar seu imóvel, sem incentivo. Entendo que estas pessoas não teriam condições de arcar com esta tributação, já que o valor do IPTU em alguns casos, tem valores altos, em relação ao imóvel, o que acaba gerando neste público uma insegurança financeira, para o controle do orçamento familiar.