Implantação do Centro Municipal de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM, destinado ao acolhimento, orientação e acompanhamento de mulheres em situação de violência no Município de Miranda/MS.
A proposta tem como objetivo disponibilizar no Município um espaço seguro, humanizado e de referência, com atendimento por equipe capacitada, possibilitando acolhimento e escuta qualificada, acompanhamento psicológico e social, orientação sobre direitos, encaminhamento para assistência jurídica, acesso a benefícios e programas sociais, além de ações voltadas à qualificação profissional e à autonomia econômica das mulheres atendidas.
A violência contra a mulher é uma realidade que exige do Poder Público não apenas mecanismos para o recebimento da denúncia, mas também uma rede estruturada de proteção e acompanhamento capaz de auxiliar a vítima no processo de rompimento do ciclo de violência e reconstrução de sua vida.
O Município de Miranda já conta com a Sala Lilás, vinculada à estrutura da Polícia Civil, importante instrumento para proporcionar atendimento policial mais reservado e humanizado às mulheres vítimas de violência.
Entretanto, a presente indicação possui caráter complementar, buscando fortalecer a atuação municipal especialmente no acompanhamento posterior e continuado dessas mulheres.
Muitas vítimas, mesmo após procurarem ajuda ou registrarem ocorrência, continuam enfrentando dificuldades de ordem emocional, familiar, social e financeira. Em diversas situações, a dependência econômica, a existência de filhos, o medo, a ausência de uma rede de apoio e a falta de conhecimento sobre seus direitos tornam ainda mais difícil o rompimento definitivo com o agressor.
Nesse sentido, o Centro Municipal de Referência e Atendimento à Mulher – CRAM poderá atuar de forma integrada com a Sala Lilás da Polícia Civil, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário e demais instituições que compõem a rede de proteção à mulher.
Além do atendimento individualizado, o Centro poderá desenvolver campanhas educativas, palestras, grupos de apoio, ações de prevenção à violência e projetos de fortalecimento da autonomia feminina, contribuindo para que a mulher não seja apenas acolhida no momento da denúncia, mas acompanhada durante o processo de reconstrução de sua vida.
A implantação desse serviço representa o fortalecimento de uma política pública essencial de proteção, dignidade e garantia de direitos, proporcionando às mulheres de Miranda um local onde possam encontrar apoio e direcionamento quando mais necessitarem. Diante da relevância social da proposta, solicito especial atenção do Poder Executivo Municipal para a realização dos estudos técnicos, administrativos e orçamentários necessários à sua implantação.