A presente indicação nasce das reclamações recebidas de pacientes e familiares acerca da falta ou dificuldade de acesso a determinados medicamentos e insumos necessários ao tratamento contínuo do Diabetes Mellitus.
O diabetes exige acompanhamento permanente e tratamento contínuo. A interrupção ou irregularidade no acesso a insulinas, medicamentos e insumos pode comprometer o controle da doença e aumentar o risco de complicações, internações e outros agravos à saúde.
Por essa razão, é fundamental que o Município disponha de informações atualizadas sobre a quantidade de pacientes atendidos, a demanda mensal e a situação dos estoques, permitindo planejamento antecipado e atuação imediata diante de eventual risco de desabastecimento.
Também é necessário fortalecer a articulação entre Município, Estado e União, considerando que o financiamento, aquisição e fornecimento dos diferentes medicamentos e insumos podem envolver responsabilidades distintas dentro do Sistema Único de Saúde.
A intenção desta Vereadora não é atribuir previamente responsabilidade a determinado ente público, mas contribuir para que seja identificado onde eventualmente está ocorrendo a dificuldade e para que o órgão competente adote as providências necessárias.
O paciente diabético não pode ficar sem o tratamento de que necessita enquanto se discute a responsabilidade administrativa pelo fornecimento. O mais importante é que os órgãos públicos atuem de maneira integrada, preventiva e eficiente para assegurar a continuidade da assistência.
A medida também permitirá um acompanhamento mais próximo dos pacientes diabéticos de Miranda, proporcionando maior segurança às famílias e contribuindo para a prevenção de complicações decorrentes da doença.
Diante do exposto, INDICA-SE ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem as providências cabíveis e promovam articulação junto à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul – SES/MS, visando ao fortalecimento da assistência e à regularidade no fornecimento dos medicamentos, insulinas e insumos destinados aos pacientes com Diabetes Mellitus do Município de Miranda/MS.