A presente indicação tem como objetivo garantir atendimento adequado, rápido e seguro aos recém-nascidos em estado crítico que necessitam de transferência para unidades hospitalares de maior complexidade.
Atualmente, a ausência de uma UTI Neonatal Móvel no município expõe recém-nascidos a riscos durante o transporte intermunicipal, muitas vezes realizado sem a estrutura adequada de suporte avançado de vida, comprometendo diretamente as chances de sobrevivência.
A UTI Neonatal Móvel é equipada com incubadora, ventiladores mecânicos, monitores multiparamétricos e equipe especializada, assegurando condições ideais de estabilização e transporte do recém-nascido, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo responsabilidade do poder público garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Dessa forma, a viabilização deste importante equipamento, seja por meio de emenda parlamentar ou pela destinação direta do veículo, representa um avanço significativo na saúde pública municipal, salvando vidas e oferecendo mais segurança e dignidade às famílias mirandenses.
Ressalta-se a importância da parceria com a Senadora Tereza Cristina, o Deputado Federal Dagoberto Nogueira e o Deputado Estadual Roberto Hashioka, fundamentais para a concretização desta demanda.