VEREADORA GABI DA JR (PODEMOS) SOLICITOU A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “TÍTULO NA MÃO” PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ENTREGA DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE A FAMÍLIAS EM ÁREAS URBANAS PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO

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A moradia regularizada representa muito mais do que um documento. Representa dignidade, segurança jurídica, valorização patrimonial e a garantia de um futuro melhor para milhares de famílias.

Durante décadas, muitas famílias construíram suas histórias, criaram seus filhos e investiram suas economias em imóveis sem possuir a documentação definitiva de suas propriedades.

A regularização fundiária permitirá que esses cidadãos deixem de viver apenas com a posse e passem a exercer plenamente o direito à propriedade, possibilitando acesso a financiamentos, programas habitacionais, transferência legal dos imóveis aos herdeiros e valorização de seus patrimônios.

Dessa forma, proponho que o Município desenvolva um programa específico para acompanhar todas as etapas da regularização, realizando busca ativa das famílias, orientação jurídica, levantamento cadastral e ampla divulgação das ações, garantindo que nenhum morador fique de fora desse processo histórico.

Regularizar é dar dignidade. Entregar um título é entregar segurança para uma família inteira e um legado para as futuras gerações.