A presente indicação tem como objetivo atender uma demanda urgente da saúde pública do município de Miranda/MS, especialmente voltada às comunidades rurais, aldeias e assentamentos, onde atualmente não há estrutura adequada de atendimento médico.
Sabe-se que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, que garante acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Atualmente, o município conta com uma equipe de aproximadamente 12 agentes de saúde, que desempenham um trabalho essencial junto às comunidades rurais. No entanto, enfrentam sérias dificuldades, principalmente relacionadas à falta de transporte adequado e estrutura mínima para atendimento.
Em muitas situações, os atendimentos são realizados de forma improvisada, em locais inadequados, como escolas, residências de moradores e até mesmo em áreas abertas, como debaixo de árvores, comprometendo a qualidade, a privacidade e a dignidade do atendimento, especialmente em casos que exigem maior sigilo, como consultas femininas.
Diante dessa realidade, a disponibilização de uma van equipada para atendimento médico itinerante se faz extremamente necessária, pois permitirá melhor deslocamento da equipe de saúde até as comunidades; atendimento mais digno, humanizado e estruturado; transporte adequado de equipamentos e medicamentos; garantia de privacidade e segurança aos pacientes e ampliação do acesso à saúde nas regiões mais afastadas.
Dessa forma, solicita-se a destinação de emenda parlamentar ou recurso específico, seja para a aquisição direta de uma van já equipada, ou mediante repasse financeiro com valor estimado para tal finalidade, visando suprir essa importante necessidade do município.