A presente solicitação tem por objetivo requerer a efetiva implementação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022, que estabelece os valores mínimos a serem pagos aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o território nacional.
Os profissionais de enfermagem desempenham papel essencial no funcionamento dos serviços de saúde, atuando diretamente na assistência, prevenção, recuperação e promoção da saúde da população. São trabalhadores que permanecem na linha de frente do atendimento, assumindo grande responsabilidade técnica e emocional, muitas vezes em condições de trabalho adversas e com elevada carga horária.
A valorização desses profissionais é medida necessária para reconhecer a relevância social da categoria, garantir maior dignidade laboral e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. A implementação do piso salarial representa o cumprimento de uma legislação federal vigente e reafirma o compromisso institucional com a justiça remuneratória e com o fortalecimento do sistema de saúde.