A presente indicação tem como objetivo adequar a nomenclatura utilizada pelo município à legislação federal vigente, reconhecendo oficialmente a função de “condutor de ambulância”, conforme estabelecido na Lei nº 15.250/2025.
A alteração da nomenclatura representa um importante avanço para a valorização desses profissionais, que desempenham papel fundamental no atendimento de urgência e emergência, transporte de pacientes e apoio às equipes de saúde. A nova legislação também reconhece esses trabalhadores como profissionais da área da saúde, reforçando a relevância e responsabilidade da função.
Além disso, a adequação trará mais segurança jurídica, padronização administrativa e alinhamento com os sistemas oficiais de registro profissional, garantindo que os servidores municipais sejam devidamente reconhecidos conforme determina a legislação federal.
Diante da importância dessa indicação, solicitamos atenção especial do Poder Executivo para a sanção e aplicação da referida lei no município, em respeito e valorização aos profissionais que diariamente atuam salvando vidas.