Projeto de Lei

ANONºSÚMULA
198529Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miranda, para o exercício de 1986
198528Dispõe sobre a concessão de aforamento de terrenos devolutos e dá outras providências(Nº0028/85)
198527Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências
198526Dispõe sobre a execução de serviços públicos sob a forma de "Planos Comunitários" e dá outras providências
198525Dispõe de autorização para utilização do excesso de arrecadação para suplementação de dotações orçamentárias.
198524Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº684/1985 de 28/03/1985
198523Dispõe de autorização para alienar imóvel e dá outras providências
198522Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
198521Dispõe sobre a concessão de aforamento de terrenos devolutos e dá outras providências(Nº0021)
198520Fixa critério para determinação das microempresas e estabelece seus benefícios a nível municipal
198519Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0019)
198518Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0018)
198517Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0017)
198516Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0016)
198515Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0015)
198514Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0014)
198513Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0013)
198512Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0012)
198511Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0011)
198510Dispõe sobre a conservação e manutenção da área compreendida em perímetro urbano
19859Dispõe sobre o aumento salarial dos servidores municipais e dá outras providências
19858Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Rural de 1º grau e dá outras providências
19857Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0007)
19856Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno e dá outras providências (Nº0006)
19855Dispõe sobre autorização para alienar lote de terreno urbano e dá outras providências (Nº0005)
19854Dispõe de autorização para alienar lote urbano e dá outras providencias
19911Dispõe sobre o reconhecimento como de utilidade pública a Sociedade Beneficente de Miranda, Hospital Pedro Pedrossian e dá outras providências
199416Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miranda, para o exercício de 1995
199517Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a área de terra urbana denominada "Jardim Carandá" e dá outras providências
199516Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a área de terra urbana denominada "Jardim Santa Cruz" e dá outras providências
199515Autoriza o Poder Executivo a desmembrar a área de terra urbana denominada "Conjunto Habitacional José Pedrossian" e dá outras providências
199514Autoriza a abertura de créditos suplementares (Nº 014)
199510Autoriza a abertura de créditos suplementares(Nº014)
19959Autoriza a alienação de excesso em terreno urbano (Nº0009)
19958Autoriza a alienação de um lote de terreno urbano (Nº0008)
19957Altera disposições da Lei Nº885, de 29 de dezembro de 1993
19955Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Prefeitura de Miranda
19954Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1996 e dá outras providências
19953Altera a Lei Nº 910, de fevereiro de 1995
19952Autoriza a utilização por cessão, de bens do Município, e dá outras providências
200908Dispõe sobre a denominação do Terminal rodoviário situado à Rua 7 de Setembro, S/N, na cidade de Miranda/MS.
200906Dispõe sobre Plano Plurianual para o periodo de 2010/2013.
200905Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel pertencente à municipalidade e dá outras providências.
200904Denomina conjunto Habitacional "Ayrton de Albuquerque", o conjunto de 32 unidades habitacionais contruídas com recursos da união [...]
200903Dispõe sobre crédito Adicional especial no orçamento do exercício do município.
200902Dispõe sobre a autorização para firmar convênio de mútua colaboração com a Undime/MS - União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso do Sul.
20111Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis para os fins que especifica.
20112Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o parágrafo único do artigo 3º da lei 1185 de 16 de junho de 2009.
20113Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva da Aldeia Passarinho.
20114Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2012 e dá outras providências.
20115Autoriza o poder executivo municipal a parcelar débitos junto à empresa energética de Mato Grosso do sul - Enersul .
20116Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Proteção aos Idosos de Miranda.
20117Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação do Conselho da Alimentação Escolar C.A.E.
20118Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área urbana para os fins que especifica.
20119Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar financiamento e a oferecer garantias e dá outras providências.
201110Cria o Conselho do Pólo de apoio Presencial Professora Maroli Vicente Júlio de Ensino Superior à Distância de Miranda | M.S.
201111Autoriza o poder executivo a alienar os bens móveis insersíveis do acerco patrimonial do município e dá outras providencias.
201112Autoriza o Poder Público a ceder imóvel público ao estado de Mato Grosso do Sul, gratuitamente, em regime de comodato para implantação de uma base comunitária da Polícia Militar no Bairro Baiazinha e dá outras providencias.
201113Autoriza o Poder Executivo a executar benfeitorias junto à edificação da Sede do Cartório Eleitoral da 15º Zona - Miranda|MS.
201114Autoriza as instalação de Sistema de Segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas, Hospital e Postos de Saúde do Município.
201115Estima a receita e fica a despesa do Município de Miranda para o Exercício de 2012.
201116Dispõe sobre a criação do departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMUTRAN), da junta administrativa de recursos de infração - Jari e dá outras providências.
201117Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e APA - CIDEMA.
20121Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar programa Municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
20122Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso do espaço público do município de Miranda para a edificação de um quiosque que servirá de abrigo a mototaxista do ponto nº03 (moto taxi avenida).
20123Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente o uso do espaço público particular em regime de comodato.
20124Altera a Redação do artigo 2º e parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 1256 de 29 de setembro de 2011 que autoriza a doação de um imóvel público ao INSS para a construção de sede própria e dá outras providências.
20125Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências
20126Autoriza o Poder Executivo a realizar a cessão de uso de bens públicos a Associação dos Produtores e Moradores do Assentamento Bandeirantes e dá outras providências.
20127Dispõe sobre a autorização ao executivo a conceder isenção de IPTU e ISSQN à Agência da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
20128Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.
20129Dispõe sobre desoneração Fiscal Relativa aos impostos que menciona e dá outras providências.
201210Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Reciclanip, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos.
201211Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de Terra que especifica, de propriedade de Orlando Antônio da Silva sua esposa Aminda Francisca de Paula Silva e dá outras providências.
201212Dispõe sobre autorização ao executivo a prorrogar o prazo de concessão de auxílio financeiro ao lar dos idosos São João e dá outras providências.
201213Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Miranda - MS
201214Assegura aos Conselheiros Titulares Percepção de vantagens referentes a gratificação natalina, férias anuais, licença gestante e de paternidade e para tratamento de saúde, cobertura previdenciárias e dá outras providências.
201215Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miranda para o exercício de 2014.
201216Dispõe sobre o processo de transição no Governo Local, a Instituição de Equipe de Transição pelo Candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, cria cargos em comissão e dá outras providências.
201217Dispões sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
20132Altera a Lei Nº 991 de 16 de novembro de 2011, aumentando o perímetro urbano do município de Miranda | MS
20133Cria Auxílio Deslocamento para médicos plantonistas que acompanhar pacientes para outro município
20134Dispõe sobre os prazos para elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias e Pano Plurianual do Município.
20135Altera e Acrescenta disposições normativas à lei 1214 de 22 de dezembro de 2009. que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Miranda e dá outras providências.
20135-ADispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2014
20136Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à "Associação Mirandense Futebol Clube" e dá outras providências.
20137Autoriza o poder executivo a prorrogar a vigência de concessão de auxílio financeiro à associação beneficente de Proteção aos idosos de Miranda.
20138Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal para financiamento de obras serviços de Engenharia no Município de Miranda - MS
201310Dispõe sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
201311Dispõe dobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2014 e dá outras providências.
201312Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a locação de imóvel para fins que especifica e dá outras providências.
201313Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infraestruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Miranda.
20131Estima a receita e fixa a despesa do Município de Miranda para o exercício de 2013
20141Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio ou Termo de Cooperação Técnica com escolas Particulares e dá outras providências.
2021008Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial referente ao Orçamento programa de 2021 da Prefeitura Municipal de Miranda- MS, e da outras providencias.
202103Veda a nomeação para cargos em comissão e em função gratificada de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no âmbito do município de Miranda , estado de Mato Grosso do Sul.
2021003Dispõe sobre denominação de rua no município de Miranda e dá outras providências.
202103Ratifica protocolo de intenções firmado entre municipios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronaviru, medicamentos, insumos e equipamento na area da saúde.
202101Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Especial e dá outras providências.
202102Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional especial , referente ao orçamento programa de 2021 do município de miranda - ms, e dá outras providências.
202101Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2021003Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2021001Dispõe sobre a destinação de 10 % ( dez por cento) das unidades habitacionais de Projetos sociais realizado pelo executivo Municipal , às mulheres vitimas de violência doméstiscas.
2021002Dispõe sobre a proteção de animais doméstiscos no município de miranda, estado de Mato Grosso do Sul.
202105Altera o art. 4° da Lei Municipal N° 1.115, de 17 de abril de 2007, e dá outras Povidências.
202104Reestrutura o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- cacs fundeb, e dá outras providências.
2021005Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2021004Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2021002Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2021001Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2021001Dispõe sobre denominação de Ruas no município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
202109Dispõe sobre os critérios e formas de seleção para realização de limpeza de fossas sépticas à pessoas carentes do município de Miranda e dá outras providências.
202111Dispõe sobre a doação de brinquedos para crianças do município de Miranda, e dá outras providências.
202113Altera a redação do artigo 7° da Lei N° 978 de 05 de Julho de 2001, que dispõe sobre a composição do Conselho Municípipal de Turismo. - COMTUR
202114Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel público municipal com imóvel particular e dá outras providências.
202115Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel público municipal com imóvel particular e dá outras providências.
202117Dispõe sobre autorização para doação de imóvel para a construção de Frigorifico na forma que menciona , e dá outras providências.
202118Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 do Municipio de Miranda /MS, e dá outras providências.
2021019Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual, para o Exercício financeiro de 2022 do município de Miranda -MS, e dá outras providências.
2021020Estima a receita e fixa a despesa do município de Miranda / MS, para o Exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
2021016Institui no âmbito da secretaria municipal da saúde e regula o pagamento de Gratificação por desempenho em relação ao Programa Previne Brasil, previsto nas Portarias N° 2.979 de 12 de Novembro de 2019 e na Portaria 3.222 de 10 de Dezembro de 2019, do ministério da saúde e dá outras providências.
202121Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem Animal e Vegetal do Município de Miranda /MS- SIM e dá outras providências.
202201Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria com a associação indigena Puxarará do Estado de Mato Grosso do Sul e abrir crédito adicional especial, referente ao orçamento programa de 2022 do município de miranda - MS para fins que especifica e dá outras providências.
202210Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, e dá outras providências.
202203Dispõe sobre autorização para doação de imóvel para a construção de frigorifico na forma que menciona , e dá outras providências.
202204Autoriza doação de área de terra urbana de propriedade do município ao serviço social da industria - SESI- para fins que especifica.
202205Altera o artigo 4º da lei municipal nº 1.312/2014 e dá outras providências
202207Dispõe sobre a perfuração de poços artesianos ou semi artesiano pelo poder público municipal para atender às comunidades rurais, indigenas e Quilombolas em Condições de vulnerabilidade social sem água potável.
202208Altera: caput do ART 6° ; ART 20; inciso III do ART.30, parágrafo único do ART. 32, incisos I e II do ART. 39; ART. 43; Acrescenta : Alinea A, B, C, parágrafo único do 32°; §3°, §4°, Alínea A, B parágrafo único do 38°, todos dentro da Lei Municipal N° 1.451 de 1° de julho de 2020 e dá outras providências.
2022001Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação indigena da Aldeia Babaçu ( AIAB)
202209Autoriza o poder executivo municipal a repassar contribuição associativa anual à associação Bonito turismo e Cultura e dá outras providências.
2022011Autoriza o poder Legislativo municipal abrir créditos adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 do Municipio de Miranda.- MS, para fins que especifica e dá outras providências.
202212Altera a lei N° 1.069, de 17 de maio de 2005, que cria o conselho e o fundo municipal de meio Ambiente e dá outras providências.
2022001Dispõe sobre denominação de rua no município de Miranda e dá outras providências.
202216Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva situada na rua Sátio Massuda, N° 82 no Bairro Novo Habitar a ser inaugurada no município de Miranda / ms, e dá outras providências.
2022001Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento de Bandeiras e de execução de Hinos Oficiais nas Escolas Públicas da Rede Municipal de ensino, entidades educacionais, subvencionadas ou conveniadas com o Município e dá outras providências.
2022001Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Assentamento Tupã Bae- AMA.
2022017Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual, para o Exercício financeiro de 2023 do Município – MS, e dá outras providências.
202218Dispõe sobre doação de terreno urbano para a ordem dos advogados do Brasil- Seção de Mato Grosso do Sul-OAB/MS, para construção e instalação da sede da 29° subseção da OAB/MS de Miranda/MS.
202219Altera o inciso IV do artigo 3° da Lei 1.490 de 11 de novembro de 2021 e revoga integralmente a Lei nº 1.499 de 28 de Março de 2022.
2022020Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio financeiro à Associação Bom Samaritano que especifica e dá outras providências.
2022001Dispõe sobre atendimento prioritário as pessoas que especifica, no município de Miranda – MS e dá outras providências.
2022002Dispõe sobre a cerâmica terena como patrimônio cultural e imaterial do município de Miranda e dá outras providências.
2022021Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicional especial no Orçamento Programa de 2022 do município de Miranda/ MS, para fins que especifica.
202223Altera a redação dos artigos 2° e 4° da Lei municipal n° 1465 de 10 de dezembro de 2020.
202224Reestrutura e regulamenta o conselho municipal de cultura e dá outras providências.
202222Dispõe sobre a implantação dos conselhos Escolares nos estabelecimento de ensino de Educação Infantil e Fundamental, mantido pelo poder Público Municipal.
202225Altera a redação do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.144 de 02 de Abril de 2008 que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com instituições financeiras particulares e dá outras providências.
202226Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a cessão de bem público a secretaria Especial de Saúde Indígena- SESAI e dá outras Providências.
202227Dispõe sobre denominação de rua no município de miranda e dá outras providências.
2022002Autoriza o Poder executivo a instituir a política sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas, exames ginecológicos e partos nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Miranda /MS.
2022003Obriga os estabelecimentos veterinários, petshop, clinicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem as autoridades constatação de indícios de maus-tratos aos animais.
20220004Dispõe sobre denominação do CCZ- Centro de Controle de Zoonoses do Município de Miranda-MS e dá outras providências
20220005Dispõe sobre Denominação do CRAS-Centro de Referência em Assistência Social do Município de Miranda-MS e da outras Providências.
2022006Dispõe sobre a instituição do setembro Amarelo, como Mês de prevenção ao suicídio, no âmbito do município de Miranda, e dá outras Providências.
202229Dispõe sobre a criação de programa jovem aprendiz no município de Miranda- MS, e dá outras providências.
202228Estima a receita e fixa a receita do município de Miranda- MS, Para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
202301Dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de turismo e do fundo municipal de turismo, e dá outras providências.
202302Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde- ACS e AOS agentes de combate às Endemias, ACE, Incentivo Financeiro Adicional e das outras providências.
202303Dispõe sobre a denominação de ruas no município de Miranda – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras Providências.
202305Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
202304Dispõe sobre denominação de ruas no munícipio de Miranda – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2023001Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação das Mulheres Indígenas Guerreiras em Ação da Aldeia Passarinho-Amiga
202306Autoriza o poder executivo municipal a conceder aumento salarial aos conselheiros tutelares do município de Miranda, MS
2023007Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial, referente ao orçamento programa vigente do município de Miranda/MS, para os fins que especifica.
2023001Dispõe sobre denominação de travessa no município de Miranda, Estado de Mato Grosso de Sul e dá outras providências.
202308Dispõe sobre o repasse dos honorários advocatícios de sucumbência por arbitramento judicial aos advogados e assessores jurídicos nas causas de procedimento em que o município de Miranda/MS, seja vitoriosa e tenha sido representado pela assessoria e procuradoria jurídica municipal e dá outras providências.
2023001Dispõe sobre denominação de Rua no Município de Miranda, estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
202309Fixa prazos e outras condições obrigacionais ao donatário beneficiado pela Lei N° 1435 de 11 de dezembro de 2019, alterada pela Lei N° 1437 de fevereiro de 2020 e Lei N° 1490 de 11 de novembro de 2021 que autorizam a doação de imóveis público para a construção de frigorífico no município de Miranda / MS e dá outras providências.
2023001Autoriza à aquisição de imóvel urbano pelo Munícipio de Miranda através de atuação conjunta do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
2023002Institui o incentivo à criação de ECOPONTOS, pontos de coletas de resíduos, para descarte de materiais recicláveis no Município de Miranda- MS e dá outras providências.
2023002Denomina o centro de especialidade Médicas-Cem ANA CARLA QUEIROZ FERNANDES, no município de Miranda.
2023005
2023001Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros nas escolas, creches ou centro de educação infantil da rede pública e particular de ensino no município de Miranda e dá outras providências.
2023003Denomina o Centro Referencial da Cultura Terena como Centro Referencial da Cultura indígena, no município de Miranda.
2023004Integrar no currículo escolar do município a História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências
2023006Dispõe sobre a criação do conselho municipal do Bem Estar dos animais COMBEA e do fundo municipal de proteção e Bem- Estar Animal FUMBEA e dá outras providências.
202313Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em escola de tempo integral.
202314Dispõe sobre a readequação do pagamento de gratificação por desempenho em relação ao programa Previne Brasil, previsto nas portarias n° 2.979, de novembro de 2019, e n° 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do ministério da saúde, no âmbito da secretaria municipal da saúde e dá outras providências.
202315Dispõe sobre a abertura de créditos adicional especial referente ao orçamento programa de 2023 da prefeitura municipal de Miranda, MS e das outras providências.
202307Dispõe sobre a viabilização da saboaria como prática artesã no município de Miranda, MS e dá outras providências.
2024001 Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Miranda-MS para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
2024002Fixa o subsídio dos vereadores do Município de Miranda-MS para a Legislatura 2025 a 2028 e dá outras providências.
202402Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediada no município de Miranda –MS, nas contratações pública de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.
2024001Institui o 02 de abril como dia municipal de conscientização ao portador de TEA (TRASNTORNO DE ASPECTRO AUTISTA) – abril azul no município de Miranda.
202401Dispõe sobre o processo administrativo no Procon municipal e apuração de infrações de conformidades com as normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito do município de Miranda/ MS.
2024002Altera a lei n° 1553/2023 que denomina o Centro Referencial da Cultura Indígena no município de Miranda.
202404
Institui o título Guardiões da memória do município de Miranda.
202404Dá nome a escola de educação infantil e ensino fundamental I e II, localizada na aldeia Moreira, neste município de Miranda- MS e dá outras providências.
202405Dá nome a escola de educação infantil e ensino fundamental I e II, localizada na aldeia Cachoerinha, neste município Miranda-MS e das outras providências.
202406Altera redação do artigo 2° e respectivos incisos da Lei 1323 de 11 de dezembro de 2014, que estabelece a composição do conselho municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e cultural de Miranda/MS- COMPHAC
2024001Dispõe sobre a denominação de Rua no Município de Miranda- MS e dá outras providências.
2024005Institui o complexo da Igreja Nossa Senhora do Carmo como Patrimônio Histórico do Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
202409Acrescenta os parágrafos 5° e 6 ° ao artigo 26 da Lei 1496 de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal do município de Miranda- MS e dá outras providências.
202410Dispõe sobre denominação de logradouros público e dá outras providências.
202408Dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano para o estado de Mato Grosso do Sul para os fins que especifica e dá outras providências.
202411Altera o art. 13°, com acréscimo de parágrafo único e acrescenta os art. 15 A-, inciso I e II, parágrafo único e Art.15-B à Lei Municipal n° 1.451 de 1° de julho de 2020 e dá outras providências.
2024007
Estima a receita e fixa a despesa do município de Miranda/MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
202408
“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº.16 DE 10 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
202409“ ACRESCENTA O INCISO III, § 3º E ALÍNEAS ”A a D” AO ARTIGO 3º E ARTIGO 53-A, INCISO I E II E §§ 1º, 2º E 3º ÀS DISPOSIÇÕES NORMATIVAS CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 59 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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