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9 de abril de 2024
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VEREADORA ELANGE RIBEIRO (PSD) PEDIU A ELABORAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE PREVÊ REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SEMANAL À SERVIDORA PÚBLICA QUE SEJA MÃE, ESPOSA OU COMPANHEIRA, TUTORA OU RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO
27 de março de 2024
Esta indicação não se trata de oferecer benefício, mas sim condições mínimas para que os pais possam dar aos filhos e/ou outras pessoas sob
VEREADORA ELANGE (PSD) SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IPTU PARA AUTISTAS
26 de março de 2024
Conceder isenção do IPTU para autistas é uma medida concreta de promoção da inclusão e igualdade de oportunidades. Demonstra o compromisso do município em garantir
VEREADORA ELANGE RIBEIRO (PSD) SOLICITOU ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO AO “PROGRAMA LAR LEGAL”
21 de março de 2024
O Programa Lar Legal se refere ao Programa Nacional de Regularização Fundiária, que visa regularizar a situação fundiária de áreas urbanas e rurais, proporcionando aos